Questão 4790 —

Resposta: C

A alternativa C apresenta corretamente uma das diretrizes centrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A lei estabelece expressamente limites, condições e vedações para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de comprometer a sustentabilidade fiscal, conforme seus artigos 29 a 33, que fixam limites para despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e outras restrições. A alternativa A está incorreta porque auditorias operacionais anuais em todos os programas não são exigência central da LRF. A alternativa B é falsa, pois a revisão do PPA não é obrigatória a cada quatro anos pela lei fiscal. A alternativa D é incorreta ao proibir absolutamente operações de crédito durante expansão econômica, o que não condiz com a flexibilidade da lei. A alternativa E é equivocada, pois a execução orçamentária não depende de autorização prévia para cada despesa individual, apenas segue regras gerais de contingenciamento e limites estabelecidos.