A Lei Federal n. 13.840/2019 estabeleceu novas diretrizes para a política sobre drogas, incluindo a participação de diversos atores sociais. Qual dos seguintes elementos NÃO constitui uma diretriz ou

Question

A Lei Federal n. 13.840/2019 estabeleceu novas diretrizes para a política sobre drogas, incluindo a participação de diversos atores sociais. Qual dos seguintes elementos NÃO constitui uma diretriz ou prioridade explícita da lei?

Accepted Answer

A penalização obrigatória e sem discricionariedade de todos os usuários de drogas, independentemente da quantidade apreendida

Answer

A valorização da saúde pública e das políticas de redução de danos para usuários de drogas

Answer

A atenção às populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e socioeconomicamente desfavorecidas

Answer

A integração de políticas de assistência social, saúde e educação no tratamento da questão das drogas

Answer

A promoção de estudos e pesquisas sobre o uso de drogas e suas consequências para a sociedade

Questão 17577 — Direitos Difusos e Coletivos

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