A Lei Federal N. 2.889/1956, que define o crime de genocídio, estabelece uma série de condutas típicas e categorias de grupos protegidos contra atos de extermínio. No que concerne aos grupos especific

Question

A Lei Federal N. 2.889/1956, que define o crime de genocídio, estabelece uma série de condutas típicas e categorias de grupos protegidos contra atos de extermínio. No que concerne aos grupos especificamente protegidos e à natureza das condutas que configuram o delito, assinale a afirmativa correta, com base na legislação brasileira.

Accepted Answer

O crime de genocídio está tipificado pela intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, e pode ser configurado por condutas como matar membros do grupo, causar-lhes lesões graves ou submetê-los a condições de existência capazes de provocar sua destruição física total ou parcial.

Answer

O crime de genocídio abrange a intenção de destruir grupos políticos e ideológicos, além dos grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos, mediante a prática de atos como o assassinato de membros do grupo ou a imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos.

Answer

A lei brasileira define genocídio como a destruição parcial ou total de qualquer grupo humano, independentemente de sua classificação, desde que o agente atue com a intenção de extermínio, sendo irrelevante a imposição de condições de existência que acarretem a destruição física total ou parcial.

Answer

A transferência forçada de crianças de um grupo para outro, com a intenção de destruí-lo, não constitui genocídio, pois a lei foca apenas em atos de violência física direta ou medidas que impeçam nascimentos dentro do grupo.

Answer

Para a caracterização do genocídio, é imprescindível que a destruição do grupo seja total, não sendo suficiente a intenção de destruir uma parte significativa, desde que essa parte seja vital para a subsistência do grupo como tal.

Questão 16456 — Legislação Penal Especial

Comentários