Questão 6639 —

Resposta: E

A Lei Federal nº 11.091/2005, que reestruturou a carreira dos servidores técnico-administrativos em educação, estabelece em seu artigo 9º que o desenvolvimento do servidor de carreira dar-se-á exclusivamente pela mudança de nível de capacitação (progressão na carreira) e de padrão de vencimento mediante Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. A alternativa E está correta ao indicar essas duas modalidades de progressão. As demais alternativas apresentam critérios distintos: a alternativa A refere-se a classificação, B menciona tempo de serviço (não previsto como critério exclusivo na Lei 11.091/2005), C trata de certificação e apoio profissional (não consagrados na lei como mecanismos principais), e D combina capacitação com tempo de serviço, que não é o mecanismo adequado segundo a legislação específica mencionada.