Questão 6638 —

Resposta: D

O artigo 6º da Lei 13.709/2018 (LGPD) estabelece os princípios que devem guiar o tratamento de dados pessoais. Entre os princípios expressamente listados encontram-se: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e accountability. A alternativa D (transparência) é um dos dez princípios explicitamente previstos no art. 6º da lei. A alternativa E (qualidade dos dados) também consta do artigo 6º, mas a transparência é mais frequentemente cobrada em questões sobre LGPD. As demais alternativas (eficácia, moralidade e publicidade) não são princípios expressamente mencionados no artigo 6º da LGPD, embora moralidade seja princípio administrativo geral e publicidade seja princípio constitucional, eles não integram a lista do art. 6º da LGPD.