A Lei Federal nº 11.105/2005, que trata da biossegurança, estabelece normas para atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMs). Qual é o principal objetivo dessa lei?

Question

Accepted Answer

Garantir a segurança da sociedade e do meio ambiente.

Answer

Promover a pesquisa científica sem limites.

Answer

Estimular o uso indiscriminado de biotecnologias.

Answer

Proteger patentes de invenções biotecnológicas.

Answer

Reduzir a burocracia no registro de OGM.

Questão 31512 — Legislação Penal Especial

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