Questão 20124 — Contabilidade Geral

Resposta: B

A Lei nº 11.941/2009, ao incorporar muitas das práticas das normas internacionais de contabilidade (IFRS), permitiu a capitalização dos custos de desenvolvimento de projetos internos quando é demonstrada a viabilidade técnica, a intenção e a capacidade de concluir o ativo intangível para uso ou venda, e sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros. Os custos de pesquisa continuam a ser, em geral, despesas do período, mas a lei trouxe maior clareza sobre o desenvolvimento. O Art. 28 da Lei nº 11.941/2009 alterou o art. 179 da Lei nº 6.404/76, que passou a permitir a capitalização de despesas de desenvolvimento. No entanto, é importante notar que a redação atual e a interpretação são baseadas nas normas contábeis convergentes, que a lei buscou alinhar.