No contexto da Lei Federal nº 11.941/2009, que unificou e alterou a legislação societária, uma das modificações relevantes diz respeito à dedutibilidade de despesas para fins de apuração do Imposto de

Question

No contexto da Lei Federal nº 11.941/2009, que unificou e alterou a legislação societária, uma das modificações relevantes diz respeito à dedutibilidade de despesas para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em relação a despesas com depreciação e amortização, a lei estabeleceu novas diretrizes para a sua dedutibilidade.

Accepted Answer

A Lei nº 11.941/2009 determinou que as despesas com depreciação e amortização, para serem dedutíveis, devem observar as normas contábeis aplicadas às demonstrações financeiras.

Answer

A lei tornou dedutíveis apenas as despesas com depreciação de bens do ativo imobil utilizado na produção, excluindo qualquer forma de amortização de intangíveis.

Answer

A legislação anterior à Lei nº 11.941/2009 já previa a dedutibilidade de depreciação e amortização com base nas normas contábeis, não havendo alteração significativa nesse ponto.

Answer

A lei permitiu a dedução acelerada de depreciação de todos os bens do ativo imobil, independentemente de seu uso e da vida útil estimada, como forma de incentivo fiscal.

Answer

Foram introduzidas restrições severas à amortização de intangíveis, limitando sua dedutibilidade a um percentual fixo anual sobre o custo histórico.

Questão 20125 — Contabilidade Geral

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