Questão 20126 — Contabilidade Geral

Resposta: D

A Lei nº 11.941/2009 trouxe alterações significativas à Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76), alinhando a contabilidade brasileira às práticas internacionais. O Art. 47 da Lei nº 11.941/2009 alterou o Art. 178 da Lei nº 6.404/76, que passou a facultar às companhias a adoção do método de reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis pelo valor justo, desde que observadas as normas contábeis específicas e que a contrapartida fosse registrada em conta de reserva de reavaliação no patrimônio líquido. Essa permissão foi fundamental para a convergência às IFRS, que admitem a reavaliação como modelo contábil para determinados ativos. Embora a permissão para reavaliação tenha sido posteriormente revogada pela Lei nº 12.973/2014 para fins tributários (com efeitos em 2016), a Lei nº 11.941/2009 foi crucial para sua introdução no arcabouço legal contábil brasileiro.