A Lei Federal nº 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelece que a política de atendimento à criança na primeira infância deve ser desenvolvida em linha de continuidade. Q

Question

A Lei Federal nº 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelece que a política de atendimento à criança na primeira infância deve ser desenvolvida em linha de continuidade. Qual é o principal objetivo dessa política de acordo com o artigo 4º da referida lei?

Accepted Answer

Garantir às crianças o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade

Answer

Garantir apenas acesso ao ensino fundamental obrigatório em instituições públicas de educação

Answer

Permitir que as crianças tenham acesso exclusivo aos serviços de saúde privados de qualidade superior

Answer

Responsabilizar exclusivamente os pais pela educação e desenvolvimento das crianças, sem participação do Estado

Answer

Estabelecer critérios únicos de avaliação cognitiva para todas as crianças a partir do nascimento

Questão 17410 — Direitos Difusos e Coletivos

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