A Lei Federal nº 13.432/2017, que alterou o Código de Processo Penal, dispõe sobre a atividade do detetive particular. Sobre a atuação desse profissional na investigação criminal, assinale a afirmativ

Question

A Lei Federal nº 13.432/2017, que alterou o Código de Processo Penal, dispõe sobre a atividade do detetive particular. Sobre a atuação desse profissional na investigação criminal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O detetive particular é autorizado a colaborar com a investigação criminal, mediante a coleta de dados e informações de natureza não pública, as quais devem ser encaminhadas à autoridade policial para avaliação.

Answer

O detetive particular pode conduzir, de forma autônoma e independente, investigações criminais paralelas àquelas realizadas pela polícia judiciária, com o mesmo status legal.

Answer

A Lei 13.432/2017 permite que o detetive particular substitua a autoridade policial na coleta de provas, especialmente em casos de menor complexidade, para agilizar o processo investigatório.

Answer

A atuação do detetive particular é restrita a casos de iniciativa privada, não podendo intervir em inquéritos policiais ou processos criminais que envolvam crimes de ação penal pública incondicionada.

Answer

A lei concede ao detetive particular poderes de polícia investigativa, incluindo a possibilidade de realizar prisões em flagrante e conduzir oitivas de suspeitos, desde que sob supervisão do Ministério Público.

Questão 16573 — Legislação Penal Especial

Comentários