A Lei Federal nº 14.751/2023, ao dispor sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelece diretrizes fundamentais para a organização, o funcionamento

Question

A Lei Federal nº 14.751/2023, ao dispor sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelece diretrizes fundamentais para a organização, o funcionamento e a atuação dessas corporações. Em relação aos princípios que regem as Polícias Militares, de acordo com a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O porte de arma de fogo é restrito aos policiais militares em serviço ativo, em estrita conformidade com o regulamento disciplinar.

Answer

A preservação da ordem pública e a polícia ostensiva são missões precípuas das Polícias Militares.

Answer

A atuação das Polícias Militares é pautada pela legalidade, pela impessoalidade, pela moralidade, pela publicidade e pela eficiência, bem como pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

Answer

A hierarquia e a disciplina são os pilares fundamentais da estrutura e do funcionamento das Polícias Militares, garantindo a coesão e a unidade de comando.

Answer

As Polícias Militares devem atuar de forma integrada com as demais instituições de segurança pública, visando a uma resposta mais eficaz à sociedade.

Questão 23503 — Legislação Especial

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