A Lei Federal nº 7.802/1989, que regulamenta o controle de agrotóxicos no Brasil, estabelece um sistema de registro e fiscalização desses produtos. Qual é o órgão responsável pelo registro de agrotóxi

Question

A Lei Federal nº 7.802/1989, que regulamenta o controle de agrotóxicos no Brasil, estabelece um sistema de registro e fiscalização desses produtos. Qual é o órgão responsável pelo registro de agrotóxicos e afins, de acordo com o diploma legal mencionado?

Accepted Answer

Os órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente, mediante coordenação interministerial

Answer

O Ministério da Defesa, em conjunto com as Forças Armadas

Answer

Exclusivamente o Ministério do Meio Ambiente, sem participação de outras instâncias

Answer

As instituições estaduais isoladamente, sem supervisão federal

Answer

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Questão 17530 — Direitos Difusos e Coletivos

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