Questão 17531 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: A

Conforme a doutrina de direitos difusos e coletivos, o dano difuso é caracterizado pela indeterminação dos sujeitos passivos (vítimas) e pela ausência de vínculo pessoal entre eles, afetando a coletividade como um todo. O dano individual, por sua vez, afeta pessoa ou grupo determinado e identificável. Esta distinção é fundamental para a aplicação do artigo 129, III da Constituição Federal e para a propositura adequada de ações coletivas. As demais alternativas não refletem esta caracterização fundamental.