Questão 17619 — Direitos Difusos e Coletivos
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Direitos Difusos e Coletivos
Lei N. 11.346/2006 (segurança Alimentar)
Difícil
FGV
Gerado por IA Questão 17619
A Lei n. 11.346/2006 estabelece que a segurança alimentar e nutricional deve considerar diferentes dimensões, incluindo acesso, disponibilidade, utilização e estabilidade de alimentos. Uma ação coletiva que busque assegurar que população de uma região rural tenha acesso permanente a alimentos adequados seria fundamentada em qual dimensão primordialmente?
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