No âmbito da Lei n. 11.346/2006, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) integra um conjunto de políticas públicas. Qual das alternativas melhor descreve a estrutura e as funçõ

Question

No âmbito da Lei n. 11.346/2006, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) integra um conjunto de políticas públicas. Qual das alternativas melhor descreve a estrutura e as funções principais do SISAN conforme previsto na lei?

Accepted Answer

Um sistema integrado de políticas e ações que articula dimensões de produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos, com gestão descentralizada e participativa

Answer

Um sistema exclusivamente de fiscalização, com poder de polícia administrativa centralizado na União, sem participação de estados e municípios

Answer

Uma estrutura meramente consultiva, sem poder deliberativo ou vinculante nas decisões relacionadas a políticas de segurança alimentar

Answer

Um sistema restrito à assistência alimentar emergencial, sem abrangência para ações preventivas ou de longo prazo

Answer

Uma agência reguladora federal com competência exclusiva para definir e executar todas as políticas de segurança alimentar no país

Questão 17618 — Direitos Difusos e Coletivos

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