A Lei n. 8.742/1993 (LOAS) institui a Assistência Social como direito de todo cidadão. Sobre o objeto e as diretrizes da Assistência Social, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

A Assistência Social objetiva garantir a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, sendo organizada em sistema único descentralizado e participativo.

Answer

A Assistência Social se caracteriza como um direito individual, destinado apenas aos indigentes, com foco exclusivamente na caridade estatal.

Answer

A Assistência Social é direito universal, mas seu acesso é restrito apenas àqueles que comprovem renda per capita inferior a um salário mínimo nacional.

Answer

As diretrizes da Assistência Social incluem a centralização administrativa em órgão federal único, sem participação de entidades privadas ou sociedade civil.

Answer

A LOAS estabelece que a Assistência Social é um privilégio destinado exclusivamente aos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência.

Questão 17608 — Direitos Difusos e Coletivos

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