Conforme a Lei n. 8.742/1993, a Assistência Social é organizada em forma de sistema único. Sobre os níveis de proteção social estabelecidos pela LOAS (considerando sua redação original e posteriores m

Question

Conforme a Lei n. 8.742/1993, a Assistência Social é organizada em forma de sistema único. Sobre os níveis de proteção social estabelecidos pela LOAS (considerando sua redação original e posteriores modificações), assinale a alternativa que identifica corretamente essas modalidades de atendimento:

Accepted Answer

Os níveis de proteção social da Assistência Social compreendem a proteção básica, destinada ao atendimento integrado às vulnerabilidades e riscos sociais, e a proteção especial, direcionada às situações de violação de direitos.

Answer

A LOAS prevê apenas um nível de proteção social, qual seja, a proteção básica, sendo a proteção especial matéria de competência exclusiva do Sistema Único de Saúde.

Answer

A LOAS estabelece três níveis de proteção: básica, especial e emergencial, sendo a emergencial de caráter exclusivamente militar em situações de defesa nacional.

Answer

Os níveis de proteção social são determinados exclusivamente pelos municípios, sem diretrizes federais, permitindo que cada ente federativo estabeleça suas próprias modalidades.

Answer

A proteção social na LOAS é dividida em proteção preventiva e proteção reparadora, sendo a primeira de responsabilidade dos estados e a segunda apenas da União.

Questão 17609 — Direitos Difusos e Coletivos

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