Questão 15900 —

Resposta: B

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua natural da comunidade surda brasileira, conferindo-lhe status de língua legítima e não como simples sistema auxiliar. A alternativa A está incorreta porque a Libras não é considerada um mero sistema auxiliar, mas sim uma língua com pleno status linguístico. A alternativa C é falsa pois a lei expressamente legitima o uso da Libras nos diferentes espaços sociais, educacionais e institucionais, não restringindo seu uso ao âmbito familiar. A alternativa D também é incorreta, já que a lei não substitui a língua portuguesa, apenas garante que a Libras seja reconhecida como meio legal de comunicação para as pessoas surdas.