Questão 15899 —
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
- 3 · Continuar
O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e representa um marco na consolidação das políticas linguísticas voltadas à comunidade surda no Brasil. Ao estabelecer diretrizes para o ensino da Libras, a formação de professores bilíngues, a atuação de tradutores e intérpretes e a garantia de acessibilidade comunicacional, o decreto impacta diretamente a organização dos sistemas educacionais e o acesso da pessoa surda aos direitos fundamentais. Sua implementação exige mudanças estruturais nas instituições de ensino e a superação de práticas excludentes historicamente consolidadas. Assinale a alternativa correta.
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