A Lei nº 11.180/1990, que dispõe sobre a tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), estabelece em seu artigo 1º, inciso III, a

Question

A Lei nº 11.180/1990, que dispõe sobre a tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), estabelece em seu artigo 1º, inciso III, a incidência do imposto sobre:

Accepted Answer

O fornecimento de mercadorias com a prestação de serviços, quando a lei estadual assim o determinar.

Answer

Operações com imóveis, independentemente de sua destinação.

Answer

A exportação de produtos agropecuários e industrializados, como forma de fomento.

Answer

A entrada de mercadorias estrangeiras em território nacional, quando não efetuada pelo próprio contribuinte.

Answer

A comunicação entre empresas do mesmo grupo econômico, a título de transferência de bens.

Questão 21885 — Legislação Tributária Estadual

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