A Lei nº 12.305/2010 institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Neste contexto, qual das seguintes obrigações NÃO é expressamente atribuída aos fabricantes, importadore

Question

A Lei nº 12.305/2010 institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Neste contexto, qual das seguintes obrigações NÃO é expressamente atribuída aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos?

Accepted Answer

Implantar sistema de coleta seletiva de resíduos nas residências dos cidadãos de todas as cidades brasileiras

Answer

Estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor

Answer

Informar adequadamente sobre o manejo adequado dos resíduos de seus produtos

Answer

Participar do financiamento da estrutura, operação e monitoramento dos sistemas de logística reversa

Answer

Dar publicidade aos programas de prevenção, redução de geração e reutilização de resíduos sólidos

Questão 17502 — Direitos Difusos e Coletivos

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