No contexto dos direitos difusos e coletivos relacionados a resíduos sólidos, qual é a característica fundamental que diferencia um direito difuso de um direito coletivo stricto sensu?

Question

Accepted Answer

Os direitos difusos são indivisíveis e titularizados por pessoas indeterminadas ou indetermináveis ligadas por circunstância de fato, enquanto os direitos coletivos são titularizados por grupo determinado de pessoas ligadas por uma relação jurídica base

Answer

Os direitos difusos envolvem apenas consumidores, enquanto os direitos coletivos envolvem comunidades inteiras

Answer

Os direitos difusos são tutelados apenas pela administração pública, enquanto os direitos coletivos podem ser tutelados por qualquer cidadão

Answer

Os direitos difusos envolvem questões ambientais, enquanto os direitos coletivos envolvem apenas questões consumeristas

Answer

Os direitos difusos não podem ser objeto de ação civil pública, apenas os direitos coletivos

Questão 17501 — Direitos Difusos e Coletivos

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