Questão 3422 — Direito Penal

Resposta: B

A alienação parental, ainda que não seja tipificada como crime autônomo, viola frontalmente a dignidade da pessoa humana (criança/adolescente) e o direito fundamental à proteção integral garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A vítima de alienação parental merece proteção especial em razão dessa violação de direitos fundamentais, não apenas pela existência de crime tipificado. A jurisprudência consolida esse entendimento.