Questão 16788 — Direito Civil

Resposta: B

A alternativa B está correta. O objetivo primordial da Lei nº 12.318/2010, conforme expresso em seu Art. 1º, é a proteção da criança e do adolescente contra a interferência em sua formação psicológica e na convivência familiar. A lei visa resguardar o direito fundamental da criança ou do adolescente a uma convivência familiar saudável e à proteção de sua integridade psicológica. As demais alternativas apresentam objetivos parciais ou incorretos em relação ao propósito central da lei. A punição (A) é uma consequência subsidiária, não o objetivo principal. A reversão de guarda (C) é uma das medidas possíveis, não o objetivo exclusivo. A garantia de acordos (D) é um meio, não o fim primordial. Sanções pedagógicas (E) são apenas uma das ferramentas à disposição do juiz, não o objetivo maior.