Em um processo judicial que tramita na Vara de Família de uma comarca de Goiás, uma mãe alega que o pai de seu filho, de 8 anos, estaria praticando atos de alienação parental, dificultando a convivênc

Question

Em um processo judicial que tramita na Vara de Família de uma comarca de Goiás, uma mãe alega que o pai de seu filho, de 8 anos, estaria praticando atos de alienação parental, dificultando a convivência e influenciando negativamente a criança contra ela. Diante da alegação, o juiz precisa decidir sobre as medidas cabíveis, observando a Lei nº 12.318/2010. Sobre os aspectos processuais e as providências que podem ser adotadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Havendo a necessidade de providências urgentes para preservar o direito à convivência familiar, o juiz poderá, liminarmente, inverter a guarda ou suspender a autoridade parental do suposto alienante, sem a prévia oitiva das partes ou produção de prova.

Answer

Declarada a ocorrência de alienação parental, o juiz poderá aplicar multas ao alienante, bem como alterar a guarda do filho, ou até mesmo suspendê-lo do exercício da autoridade parental, a depender da gravidade do caso.

Answer

Se houver indícios de alienação parental, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá determinar a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial, que deverá ter seu laudo apresentado em 90 dias, prazo prorrogável.

Answer

A ação destinada a coibir a alienação parental tramita prioritariamente e o juiz, a requerimento ou de ofício, poderá determinar a oitiva da criança ou adolescente e a produção de prova pericial, que deve ser concluída no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Answer

Reconhecida a prática de atos de alienação parental, o juiz poderá advertir o alienante, ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado ou determinar a fixação de multa diária ao alienante.

Questão 16787 — Direito Civil

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