A Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, é um marco normativo importante no Direito Civil brasileiro. A respeito da sua conceituação e dos atos que configuram a alienação parental,

Question

A Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, é um marco normativo importante no Direito Civil brasileiro. A respeito da sua conceituação e dos atos que configuram a alienação parental, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Considera-se alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por qualquer um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que vise dificultar o convívio com o outro genitor.

Answer

A alteração de endereço ou mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, é um ato de alienação parental, mas não autoriza a reversão da guarda.

Answer

A alienação parental é caracterizada exclusivamente pela interferência de um dos genitores na formação psicológica do filho, visando prejudicar o vínculo com o outro genitor, sendo irrelevante a conduta de terceiros.

Answer

A campanha de desqualificação da conduta do genitor alienado, promovida pelo genitor alienante, para que o filho recuse a convivência, não se enquadra como ato de alienação parental, mas como exercício do poder familiar.

Answer

Os atos de alienação parental podem ser praticados somente pelo genitor que detém a guarda do filho, sendo inaplicável a lei nos casos de guarda compartilhada.

Questão 16786 — Direito Civil

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