A Lei nº 12.382/2011, que alterou a Lei nº 9.478/1997, introduziu o regime de partilha de produção como uma modalidade de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Diferentemente do r

Question

A Lei nº 12.382/2011, que alterou a Lei nº 9.478/1997, introduziu o regime de partilha de produção como uma modalidade de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Diferentemente do regime de concessão, no regime de partilha:

Accepted Answer

A União detém a titularidade plena do petróleo e gás extraído, e a empresa contratada recebe como pagamento uma participação no petróleo e gás produzido, após a dedução dos custos e impostos.

Answer

A empresa contratada recebe apenas uma remuneração fixa da União, independentemente do volume produzido.

Answer

O contrato transfere a propriedade do petróleo e gás à empresa contratada, que paga royalties sobre o volume extraído.

Answer

A produção é compartilhada em partes iguais entre a União e a empresa contratada, independentemente dos custos de exploração.

Answer

A exploração é feita por empresas estatais exclusivas, sem a participação de empresas privadas.

Questão 25733 — Conhecimentos Específicos

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