Questão 36581 — Conhecimentos Gerais

Resposta: A

A alternativa A está incorreta. Conforme o Art. 24 da Lei nº 12.527/2011, a informação ultrassecreta tem prazo de sigilo de 25 anos, e não é previsto em lei a sua prorrogação por mais 25 anos. As demais alternativas estão corretas em relação aos prazos de sigilo estabelecidos pela LAI. O prazo para informações ultrassecretas é de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 25 anos apenas em casos de interesse nacional e sob condições específicas, conforme dispõe o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, no seu Art. 42, §2º. No entanto, a pergunta se baseia estritamente na Lei 12.527, que não prevê expressamente essa prorrogação. Ao analisarmos a Lei 12.527, o prazo é de 25 anos, sem a previsão explícita da prorrogação ali. Os outros prazos estão corretos.