A Lei nº 13.105/2015 estabelece regras sobre a revisão judicial de cláusulas contratuais. Em que hipóteses específicas pode o juiz determinar a revisão de cláusulas?

Question

Accepted Answer

Quando houver onerosidade excessiva, conforme previsto no art. 478.

Answer

Quando houver erro material.

Answer

Quando as partes não chegaram a um consenso durante a negociação.

Answer

Sempre que uma das partes entender que a cláusula é abusiva.

Answer

Quando se tratar de contrato celebrado em bins de forma eletrônica.

Questão 37001 — Direito Notarial e Registral

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