A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes inovações para a gestão de contratos de obras públicas. Em relação ao planejamento da contratação de obras,

Question

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes inovações para a gestão de contratos de obras públicas. Em relação ao planejamento da contratação de obras, que é a fase inicial e crucial para o sucesso do empreendimento, a referida lei estabelece que:

Accepted Answer

A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) ou projeto básico são obrigatórios em todas as licitações para contratação de obras, devendo abranger, entre outros, a descrição da necessidade a ser atendida, os requisitos da contratação, a análise de riscos e a demonstração da previsão de recursos orçamentários.

Answer

O estudo técnico preliminar é dispensável quando o valor da obra for inferior a R$ 100.000,00, sendo suficiente a mera estimativa de custo.

Answer

O gerenciamento de riscos é uma etapa opcional no planejamento, podendo ser deixado a cargo do futuro contratado resolver os imprevistos que surjam durante a execução.

Answer

A pesquisa de mercado para a definição do valor estimado da obra deve ser realizada apenas com base em cotações de empresas amigas do órgão licitante, sem a necessidade de diversidade de fontes.

Answer

O projeto executivo é a peça central do planejamento e pode ser elaborado de forma genérica, permitindo que o executor da obra defina os detalhes técnicos durante a execução.

Questão 25393 — Conhecimentos Específicos

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