Questão 21653 — Direito Tributário II – Reforma Tributária
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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- 2 · Entender
- 3 · Continuar
A Lei nº 14.785/2023 estabelece que as operações realizadas pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, em virtude de sua natureza, serão tratadas de forma específica no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das estratégias para mitigar o impacto tributário sobre os cooperados, em face da tributação em outras modalidades empresariais, envolve a possibilidade de devolução de parte dos tributos. Qual termo técnico é frequentemente utilizado para designar essa devolução de tributos a pessoas físicas e jurídicas beneficiárias?
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