A Lei nº 14.785/2023, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, dedica atenção especial às sociedades cooperativas. No que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sob

Question

A Lei nº 14.785/2023, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, dedica atenção especial às sociedades cooperativas. No que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), qual o princípio fundamental que orienta a tributação das operações realizadas pelas cooperativas com seus cooperados, em contraposição à tributação de empresas convencionais?

Accepted Answer

Princípio da neutralidade, buscando que a carga tributária seja similar à de empresas não cooperativas, evitando distorções concorrenciais.

Answer

Princípio da tributação em cascata, onde todas as etapas da cadeia produtiva cooperativista são taxadas integralmente.

Answer

Princípio da progressividade, com alíquotas que aumentam conforme o volume de operações entre cooperativa e cooperados.

Answer

Princípio da isonomia, garantindo que as cooperativas gozem das mesmas isenções e imunidades concedidas a outras entidades sem fins lucrativos.

Answer

Princípio da territorialidade, com tributação baseada exclusivamente na origem da prestação do serviço ou na localização do bem.

Questão 21652 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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