A Lei nº 4.320/1964, em seu Capítulo III, trata da 'Classificação Econômica da Despesa'. Analise a classificação de despesas e sua relação com os tipos de programas:

Question

Accepted Answer

A classificação de despesas em correntes e de capital auxilia na identificação de programas de custeio e de investimento, respectivamente.

Answer

Despesas de capital são aquelas que não resultam na aquisição de bens, mas que se esgotam a curto prazo com a sua própria realização, como pagamento de pessoal.

Answer

Despesas correntes abrangem as que realizam o objetivo de cada unidade governamental, sem que por isso se gere a formação de patrimônio público, como a construção de edifícios.

Answer

Programas de gestão e custeio são exemplos de despesas de capital, pois visam a manter a estrutura operacional do ente público.

Answer

Os programas de investimento são aqueles cujos efeitos são imediatos e não se destinam à formação de patrimônio público, como as despesas com pessoal e encargos.

Questão 19475 — Direito Financeiro

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