A Lei nº 4.380/1964 é um marco fundamental no direito civil brasileiro, especialmente no que tange ao financiamento habitacional. Essa legislação criou o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com qual

Question

A Lei nº 4.380/1964 é um marco fundamental no direito civil brasileiro, especialmente no que tange ao financiamento habitacional. Essa legislação criou o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com qual finalidade principal?

Accepted Answer

Promover a construção e aquisição da casa própria ou moradia, especialmente pelas classes de menor renda.

Answer

Fomentar o desenvolvimento da indústria da construção civil, independentemente do destino dos imóveis construídos.

Answer

Controlar a taxa de juros no mercado imobiliário para garantir a estabilidade econômica geral do país.

Answer

Regular exclusivamente os contratos de alienação fiduciária de bens imóveis.

Answer

Instituir um sistema de crédito rural para financiamento de propriedades agrícolas e residências rurais.

Questão 16620 — Direito Civil

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