A Lei nº 5.172/1966, ao tratar das competências tributárias, estabelece que a União, os Estados e os Municípios podem instituir impostos. No entanto, existem vedações expressas para a instituição de t

Question

A Lei nº 5.172/1966, ao tratar das competências tributárias, estabelece que a União, os Estados e os Municípios podem instituir impostos. No entanto, existem vedações expressas para a instituição de tributos que se assemelham a impostos por diversos entes. Qual dos seguintes tributos, quanto à sua natureza, é de competência exclusiva da União, sendo vedada sua instituição pelos Estados e Municípios, mesmo que de forma residual?

Accepted Answer

Empréstimos compulsórios e Imposto sobre a Importação

Answer

Taxas

Answer

Contribuições de melhoria

Answer

Empréstimos compulsórios

Answer

Taxas e Contribuições de melhoria

Questão 21220 — Direito Tributário I

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