Questão 16668 — Direito Civil

Resposta: C

O princípio da publicidade é um dos pilares dos registros públicos, conforme estabelecido no Art. 17 da Lei nº 6.015/1973. Ele assegura que qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido, garantindo o acesso às informações registradas e, consequentemente, a transparência e a segurança jurídica.