Antônio requereu o registro de um determinado título no Cartório de Registro de Imóveis, mas o oficial do registro levantou uma exigência, entendendo que o documento apresentava irregularidades que im

Question

Antônio requereu o registro de um determinado título no Cartório de Registro de Imóveis, mas o oficial do registro levantou uma exigência, entendendo que o documento apresentava irregularidades que impediam o acesso ao fólio real. Inconformado com a exigência, Antônio deseja levar a questão à apreciação judicial para dirimir a controvérsia. De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o procedimento adequado para Antônio é a:

Accepted Answer

Suscitação de dúvida, procedimento administrativo-judicial para dirimir a controvérsia sobre a legalidade da exigência.

Answer

Ação de anulação de ato jurídico, buscando a declaração de invalidade da exigência do oficial.

Answer

Ação de usucapião, pois a posse do título por Antônio lhe confere direito à propriedade.

Answer

Impetração de mandado de segurança contra o oficial, por violação a direito líquido e certo ao registro.

Answer

Ação declaratória de domínio, a fim de que o juiz declare a validade do título para fins de registro.

Questão 16667 — Direito Civil

Comentários