Questão 18192 — Direito Eleitoral

Resposta: A

Conforme consolidada interpretação do Direito Eleitoral, a notícia ou reportagem que aborda posicionamento político de candidato, quando apresentada em conteúdo informativo e analítico, integrando a função jornalística legítima de informar, não se enquadra como propaganda eleitoral sujeita às restrições legais. A distinção entre jornalismo e propaganda é essencial: propaganda eleitoral busca persuadir o eleitor a votar em determinado candidato ou partido, enquanto notícia informativa serve à função de trazer conhecimento sobre fatos e posições políticas. As demais alternativas (B, C, D, E) apresentam situações onde há inequívoca intenção persuasiva e apelo direto ao voto, configurando propaganda eleitoral sujeita às restrições da Lei nº 9.504/1997, inclusive quanto à identificação de responsáveis e observância de períodos legais.