Segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, a liberdade de imprensa encontra limites quando se trata de propaganda eleitoral. Qual princípio constitucional orienta a restrição

Question

Segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, a liberdade de imprensa encontra limites quando se trata de propaganda eleitoral. Qual princípio constitucional orienta a restrição da propaganda eleitoral na imprensa, mesmo diante da proteção conferida à liberdade de expressão?

Accepted Answer

O princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos políticos na disputa eleitoral

Answer

O princípio da liberdade de imprensa em sua acepção absoluta, sem qualquer restrição

Answer

O princípio da unanimidade nas decisões dos órgãos jurisdicionais eleitorais

Answer

O princípio da soberania popular exercida exclusivamente pelo Executivo

Answer

O princípio da moralidade administrativa aplicável apenas a servidores públicos

Questão 18191 — Direito Eleitoral

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