Questão 12190 —
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
- 3 · Continuar
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir. I. Incorre nas mesmas penas quem, de qualquer forma, tendo conhecimento da prática criminosa de outrem, deixa de impedir o delito quando podia agir para evitá-lo. II. As penas restritivas de direitos previstas na legislação incluem a prestação pecuniária, mas não a prestação de serviços à comunidade. III. Constituem circunstâncias que agravam a pena o fato de o agente cometer a infração durante a noite, ou coagir terceiro para a execução material do crime. Está correto o que se afirma em
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