Questão 16723 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa C está correta, conforme o Art. 24 da Lei nº 9.610/1998, que estabelece que os direitos morais do autor são inalienáveis e imprescritíveis. Além disso, o parágrafo único do referido artigo dispõe que, 'decorrido o prazo a que se refere o art. 41, caberá ao Estado a defesa da integridade e da autoria da obra'. O Art. 41, por sua vez, prevê o prazo de 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento para a proteção dos direitos patrimoniais, prazo que, por extensão e interpretação sistemática, também se aplica para o exercício dos direitos morais post mortem pelos sucessores. As demais alternativas apresentam incorreções em relação à legislação vigente, pois os direitos morais são irrenunciáveis (Art. 27), inalienáveis e imprescritíveis (Art. 24), e o sucessor não pode modificar a obra de forma a prejudicar a reputação do autor (Art. 24, IV e §1º).