Questão 16724 — Direito Civil

Resposta: A

A alternativa A está correta, conforme o Art. 8º, inciso III, da Lei nº 9.610/1998, que expressamente dispõe que 'não são objeto de proteção como direitos autorais: III - as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos em si, conforme já foi explicitado no inciso I do art. 7º desta Lei'. As demais alternativas estão incorretas: A alternativa B contraria o Art. 11, § 2º, da Lei; a alternativa C está incorreta quanto ao prazo e às condições de obras anônimas/pseudônimas (Art. 43); a alternativa D está incorreta, pois a obra audiovisual tem tratamento específico (Art. 16), e o produtor não é detentor originário de todos os direitos patrimoniais, mas sim o autor; a alternativa E está incorreta, pois, embora haja lei específica (Lei nº 9.609/98), a proteção dos programas de computador é feita sob o regime da Lei nº 9.610/98, aplicando-se-lhe as disposições relativas à proteção da propriedade intelectual (Art. 2º da Lei nº 9.609/98).