Questão 3724 —

Resposta: A

A alternativa A está correta pois reproduz fielmente o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige aprovação em concurso público para investidura em cargo ou emprego público, com a ressalva legítima dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. A alternativa B é incorreta porque o artigo 37, inciso III, da CF/88 estabelece que o prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. A alternativa C é falsa, pois o artigo 37, inciso V, da CF determina que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. A alternativa D é incorreta porque a própria Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 10º (introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/98), permite que a lei estabeleça casos de participação de estrangeiros em concursos públicos.