Questão 24414 — Direito Constitucional

Resposta: A

O Habeas Corpus é o remédio constitucional destinado a proteger o direito de locomoção (liberdade de ir e vir), sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Conforme o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, ele será concedido sempre que alguém sofrer ou estiver na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção. Neste caso, a violação à liberdade de ir e vir por decisão judicial manifestamente ilegal impõe o cabimento do Habeas Corpus.