Questão 17032 — Direito Processual Civil

Resposta: C

Para a configuração da litispendência, conforme o artigo 337, inciso V do CPC/2015, são necessários três requisitos fundamentais: identidade de partes, identidade de causa de pedir e identidade de pedido. A competência territorial do juízo NÃO é requisito para a caracterização da litispendência. Duas ações idênticas podem estar em primeiro graus diferentes, situados em comarcas diversas, e ainda assim configurar litispendência, devendo o juiz da ação posterior declinar de sua competência ou suspender o processo.