Dois processos encontram-se em tramitação no mesmo tribunal, envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto, porém com causas de pedir distintas. Uma causa originária de inadimplemento contratual e outr

Question

Dois processos encontram-se em tramitação no mesmo tribunal, envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto, porém com causas de pedir distintas. Uma causa originária de inadimplemento contratual e outra de violação de direito do consumidor pelo mesmo fato. Nesta situação, o juiz deve:

Accepted Answer

Reconhecer a existência de conexão e determinar a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar sentenças contraditórias

Answer

Extinguir ambas as ações por litispendência, sem necessidade de aprofundamento do mérito

Answer

Processar as ações separadamente, pois as causas de pedir são diversas, não caracterizando litispendência

Answer

Suspender o segundo processo indefinidamente até a conclusão do primeiro

Answer

Declinar da competência para o tribunal superior, pois não pode julgar casos conexos

Questão 17033 — Direito Processual Civil

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