Questão 8192 —

À luz da Lei Municipal nº 264, que institui o Sistema Municipal de Educação, julgue os itens a seguir, relativos aos órgãos e instituições que o integram no Município de São José do Divino: I. Integram o Sistema Municipal de Educação as instituições de educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional mantidas pelo Poder Público Municipal. II. A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação compõem o Sistema Municipal de Educação, exercendo funções distintas, porém complementares, no âmbito da organização educacional do Município. III. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB integra o Sistema Municipal de Educação exclusivamente para fins de fiscalização financeira, não possuindo qualquer vinculação com a política educacional municipal. IV. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) integra o Sistema Municipal de Educação, ainda que sua atuação esteja relacionada a políticas de apoio e permanência do educando, e não diretamente à oferta do ensino. Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos.