Questão 16642 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa C está correta. A alienação fiduciária de coisa imóvel é, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.514/1997, a transferência ao credor da propriedade resolúvel do bem. O art. 23 complementa que a propriedade fiduciária de bem imóvel constitui-se mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título. O devedor fiduciante, por sua vez, detém a posse direta do bem, como depositário, enquanto o credor fiduciário detém a posse indireta e a propriedade resolúvel. As demais alternativas estão incorretas: A alienação fiduciária não é apenas um direito real de garantia sobre coisa alheia, mas sim a propriedade resolúvel do bem (A). A propriedade fiduciária pode ser cedida (B). O registro é essencial para a constituição da propriedade fiduciária (D). A consolidação da propriedade exige notificação e possibilidade de purgação da mora (E).