Questão 3371 — Direito Penal

Resposta: C

A concepção eclética ou unitária da pena, desenvolvida por Roxin e adotada pela doutrina penal moderna, reconhece que a pena cumpre múltiplas funções simultaneamente: retributiva (justiça), preventiva geral (integradora) e ressocializadora (especial positiva), variando sua ênfase conforme a fase do processo (condenação, execução). O Código Penal Brasileiro reflete esta visão ao determinar no art. 59 que a pena será fixada 'conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime', combinando elementos retributivos e preventivos. A Lei de Execução Penal (nº 7.210/84) enfatiza a ressocialização. Esta abordagem integrada é mais realista e compatível com o Estado Democrático de Direito.